Execução Fiscal 7009432-32.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 892,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MARIA CHAVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARIA CHAVES DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:38

Indeferida a petição inicial

01/10/2024, 08:38

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIA CHAVES DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:20

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2024, 08:38

DESPACHO

•13/11/2023, 07:45

18/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARIA CHAVES DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:38

Indeferida a petição inicial

01/10/2024, 08:38

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIA CHAVES DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:20

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009432-32.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: MARIA CHAVES DO NASCIMENTO, CPF nº 58803157700 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 892,34 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Cuida-se de Execução Fiscal. Analisando detidamente os autos verifica-se que há itens objetos da execução que possuem vencimento superior ao prazo de 05 (cinco) anos. Considerando o princípio da cooperação, bem como visando evitar a decisão surpresa. Manifeste-se o exequente, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de ocorrência de prescrição entre o vencimento e o ajuizamento da ação. Após, tornem conclusos para deliberações. DESPACHO SERVINDO CARTA/MANDADO/OFÍCIO Porto Velho/RO, 13 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 07:45

Juntada de termo de triagem

08/11/2023, 20:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:14

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 13:14