7003095-66.2020.8.22.0021

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.932.165,98

Orgao julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ 19.***.***.0001-62

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2025, 09:04

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:00

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2025, 08:00

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 10:33

Documentos

DECISÃO

•13/06/2025, 09:04

DECISÃO

•26/03/2025, 08:00

DECISÃO

•26/03/2025, 08:00

DESPACHO

•20/11/2024, 10:33

DESPACHO

•20/11/2024, 10:33

DESPACHO

•30/03/2024, 16:39

DESPACHO

•31/08/2023, 08:23

DESPACHO

•17/07/2023, 13:38

DESPACHO

•02/06/2023, 11:59

DESPACHO

•13/01/2023, 12:15

DESPACHO

•12/09/2022, 14:55

DESPACHO

•08/08/2022, 13:39

DESPACHO

•30/05/2022, 12:14

DESPACHO

•02/03/2022, 15:53

SENTENÇA

•25/10/2021, 15:11