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7032885-92.2019.8.22.0001
Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2020
Valor da Causa
R$ 19.285,30
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ 05.***.***.0001-45
ERICA SANTANA DA SILVA
CPF 005.***.***-75
O MESMO
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
CARLENE TEODORO DA ROCHA
OAB/RO 6922•Representa: ATIVO
CARLENE TEODORO DA ROCHA
OAB/RO 6922•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/07/2020, 12:28Expedição de Certidão.
21/07/2020, 19:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:41Decorrido prazo de ERICA SANTANA DA SILVA DE NEGREIROS em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020, 00:00Decorrido prazo de ERICA SANTANA DA SILVA DE NEGREIROS em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 00:20Decorrido prazo de ERICA SANTANA DA SILVA DE NEGREIROS em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 00:20Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 00:10Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 00:10Expedição de Outros documentos.
17/06/2020, 12:03Publicado INTEIRO TEOR em 15/06/2020.
10/06/2020, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/06/2020, 15:06Conhecido o recurso de ERICA SANTANA DA SILVA DE NEGREIROS - CPF: 005.998.462-75 (RECORRENTE) e não-provido.
27/05/2020, 13:07Deliberado em sessão
25/05/2020, 20:28Incluído em pauta para 20/05/2020 08:30:00 Juiz Arlen José Silva de Souza 1.
18/05/2020, 20:32Documentos
ACÓRDÃO
•26/05/2020, 11:30
ACÓRDÃO
•18/05/2020, 13:49
DECISÃO
•04/02/2020, 12:59
SENTENÇA
•05/11/2019, 17:44
DESPACHO
•08/08/2019, 17:56