7000992-92.2020.8.22.0019

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 71.354,48

Orgao julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-66

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119•Representa: ATIVO

MARIA BEATRIZ PEREIRA ALVES BITTENCOURT

OAB/SE 11552•Representa: ATIVO

RIVIANNE SIQUEIRA AMORIM

OAB/SE 10645•Representa: ATIVO

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA

OAB/SE 11302•Representa: ATIVO

SILMARA OLIVEIRA ANDRADE DE SIQUEIRA PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/11/2021, 08:17

Transitado em Julgado em 05/11/2021

09/11/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de Petição inicial

13/10/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 08:42

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:45

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

06/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2021, 11:16

Documentos

ACÓRDÃO

•06/10/2021, 10:06

DESPACHO

•19/08/2021, 10:49

ACÓRDÃO

•22/07/2021, 09:23

DESPACHO

•01/06/2021, 13:49

DECISÃO

•10/02/2021, 09:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2021, 13:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2021, 13:17

SENTENÇA

•01/02/2021, 16:24

DECISÃO

•07/01/2021, 12:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/12/2020, 11:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/12/2020, 11:20

DECISÃO

•16/12/2020, 16:11

SENTENÇA

•24/11/2020, 18:21

DECISÃO

•27/08/2020, 11:05

DECISÃO

•17/07/2020, 16:31