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7000918-38.2020.8.22.0019
Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 12.576,59
Orgao julgador
Gabinete Des. Torres Ferreira
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-66
RAUL ARALDI
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
ELETROBRAS RONDOBIA
Advogados / Representantes
ANNA RAFAELLY DE OLIVEIRA ANDRADE
OAB/RN 15075•Representa: ATIVO
HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA
OAB/SE 11302•Representa: ATIVO
JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO
OAB/SE 6101•Representa: ATIVO
LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
OAB/RO 3091•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/10/2021, 11:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/08/2021, 09:18Transitado em Julgado em 23/07/2021
03/08/2021, 08:11Expedição de Certidão.
03/08/2021, 08:11Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021, 13:03Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021, 13:01Juntada de Petição de petição
28/07/2021, 14:31Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021, 00:01Juntada de Petição de petição
16/07/2021, 14:09Expedição de #Não preenchido#.
01/07/2021, 08:02Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2021, 03:12Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.
01/07/2021, 03:12Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 12:06Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 12:06Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021, 08:26Documentos
ACÓRDÃO
•28/06/2021, 11:12
DESPACHO
•14/06/2021, 04:20
DECISÃO
•05/04/2021, 12:15
DECISÃO
•10/02/2021, 09:13
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•08/02/2021, 13:27
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•08/02/2021, 13:27
DECISÃO
•07/01/2021, 12:13
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/12/2020, 11:19
DECISÃO
•16/12/2020, 16:11
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•14/12/2020, 12:39
SENTENÇA
•14/12/2020, 09:25
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•11/12/2020, 07:17
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•01/12/2020, 12:13
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•01/12/2020, 12:13
SENTENÇA
•18/11/2020, 08:55