7000031-45.2020.8.22.0022

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.383,07

Orgao julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-66

Autor

PEDRO ALCEDIR DELAVY

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119•Representa: ATIVO

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA

OAB/SE 11302•Representa: ATIVO

SILVIO EDUARDO DE ASSUNÇÃO VIEIRA CARVALHO

OAB/SE 10380•Representa: ATIVO

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO

OAB/SE 6101•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/10/2023, 09:25

Juntada de Decisão

09/10/2023, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/08/2023, 12:06

Juntada de documento de comprovação

04/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de PEDRO ALCIDIR DELAVY em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de SILVIO EDUARDO DE ASSUNCAO VIEIRA CARVALHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

18/05/2023, 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2023, 14:03

Documentos

DECISÃO

•09/10/2023, 09:06

DECISÃO

•18/05/2023, 14:03

DECISÃO

•20/03/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•10/01/2023, 10:56

DESPACHO

•10/11/2022, 12:50

DESPACHO

•29/09/2022, 10:20

SENTENÇA

•20/07/2022, 12:52

DECISÃO

•11/05/2022, 18:32

DECISÃO

•13/02/2022, 09:45

DECISÃO

•02/10/2021, 02:42

DECISÃO

•22/07/2021, 17:29

DESPACHO

•18/03/2021, 11:58

DECISÃO

•01/10/2020, 11:51

DESPACHO

•03/08/2020, 16:58

DESPACHO

•11/05/2020, 20:59