0832576-98.2022.8.23.0010

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 66.085,09

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF 383.***.***-68

Reu

JARDEL DANTAS DA SILVA

CPF 632.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029•Representa: PASSIVO

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

OAB/RR 2494•Representa: PASSIVO

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES

OAB/RR 2595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 913895/2025

25/09/2025, 19:10

Protocolizada Petição 913895/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2025

25/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 895112/2025

22/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 895112/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2025

22/09/2025, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025 Petição Nº 542394/2025 - EDcl

18/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0542394 - EDcl no REsp 2211186 - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 17:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1242) (Publicação prevista para 18/09/2025)

16/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

26/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 554582/2025

17/06/2025, 16:21

Protocolizada Petição 554582/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/06/2025

17/06/2025, 16:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/06/2025 Petição Nº 542394/2025 -

17/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 542394/2025. Publicação prevista para 17/06/2025)

13/06/2025, 10:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•25/09/2025, 19:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/09/2025, 17:31

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 17:20