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0810163-33.2018.8.23.0010
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
CNPJ 03.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
THICIANE GUANABARA SOUZA
OAB/DF 22209•Representa: ATIVO
LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA
OAB/RR 946•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
02/07/2021, 18:54Transitado em Julgado em 24/05/2021
02/07/2021, 18:54Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 486206/2021
24/05/2021, 16:47Protocolizada Petição 486206/2021 (PET - PETIÇÃO) em 24/05/2021
24/05/2021, 16:38Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021
19/05/2021, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/05/2021, 19:14Não conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA
18/05/2021, 12:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2021
18/05/2021, 12:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/05/2021, 09:14Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/05/2021, 09:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
13/04/2021, 19:02Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/05/2021, 12:10