0845102-63.2023.8.23.0010

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.742,47

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

KAINAK ASSIS DE ALMEIDA

CPF 752.***.***-49

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ALDEMAR BARBALHO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RR 1999•Representa: ATIVO

EDIVAL BRAGA

OAB/RR 487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

DECORRIDO PRAZO DE KAINAK ASSIS DE ALMEIDA

18/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 13:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2026, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 12:40

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

06/03/2026, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2026, 09:09

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/02/2026, 08:20

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 08:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/02/2026, 07:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/12/2025, 09:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2025, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2025, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE KAINAK ASSIS DE ALMEIDA

08/10/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:59

Outros

•09/09/2024, 09:54

Outros

•25/07/2024, 16:25

Outros

•27/05/2024, 09:43

Outros

•07/02/2024, 12:48