0807863-25.2023.8.23.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.583,72

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

LIDIANE SILVA DOS SANTOS

CPF 614.***.***-49

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666•Representa: ATIVO

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 00:00

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 14:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/04/2026, 08:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

23/04/2026, 08:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/04/2026, 08:39

CONCEDIDO O PEDIDO

22/04/2026, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 18:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

07/04/2025, 21:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 21:33

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

07/04/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:46

Documentos

Acórdão

•10/02/2025, 14:26

Despacho

•08/10/2024, 09:14

Ciência de Decisão/Acórdão

•13/04/2023, 14:34

Decisão

•11/04/2023, 15:27