0811317-13.2023.8.23.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.825,87

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

FRANCISCA CAVALCANTE MONTEIRO

CPF 346.***.***-87

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666•Representa: ATIVO

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 14:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 18:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA CAVALCANTE MONTEIRO

07/04/2025, 21:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 21:31

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

07/04/2025, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 16:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:58

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/03/2025, 18:01

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 14:16