0804354-18.2025.8.23.0010

Apelação CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

VICTOR HUGO BOTELHO SOUTO DE ARAUJO

CPF 053.***.***-29

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

CNPJ 08.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

CHARLIANE MARIA SILVA

OAB/DF 55751•Representa: ATIVO

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB/RR 457•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287•Representa: PASSIVO

ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RR 967882322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 19:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/12/2025, 11:38

TRANSITADO EM JULGADO

01/12/2025, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 11:35

DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO BOTELHO SOUTO DE ARAUJO

07/11/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 15:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 15:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/10/2025, 13:17

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

10/10/2025, 09:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/10/2025, 09:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

07/10/2025, 16:37

Documentos

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