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0803239-30.2023.8.23.0010
PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 4.034,25
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista
Partes do Processo
WALTER FIUSA DOS SANTOS
CPF 595.***.***-68
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
OAB/RR 666•Representa: ATIVO
PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA
OAB/RR 329•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/05/2026, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
28/04/2026, 09:21EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/04/2026, 09:21SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
28/04/2026, 09:21CONCEDIDO O PEDIDO
24/04/2026, 11:34CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/04/2026, 09:20RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
09/04/2026, 10:39JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/02/2026, 16:58JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
20/05/2025, 09:29JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
16/04/2025, 17:34LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025, 00:03RENÚNCIA DE PRAZO DE WALTER FIUSA DOS SANTOS
05/04/2025, 10:14LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2025, 10:13POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1
04/04/2025, 17:23EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025, 17:23Documentos
Ciência de Decisão/Acórdão
•10/05/2023, 16:28
Decisão
•10/05/2023, 10:51
Outros
•02/03/2023, 09:05