0824034-91.2022.8.23.0010

Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) de Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

SUENAM SIMAO ARAUJO

CPF 009.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

WILSON ROI LEITE DA SILVA

OAB/RR 174•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/09/2025, 14:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/09/2025, 13:59

PROCESSO DESARQUIVADO

17/09/2025, 13:57

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2025, 13:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/04/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

14/04/2025, 13:49

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/04/2025, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2025, 08:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/04/2025, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2025, 11:16

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

27/03/2025, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em autoinspeção. Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 54. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

17/02/2025, 00:00

Documentos

Outros

•18/01/2024, 20:02

Outros

•14/12/2022, 20:02

Outros

•18/10/2022, 13:24

Outros

•01/09/2022, 21:06