0807640-38.2024.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

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Partes do Processo

ICOMM GROUP S.A

CNPJ 10.***.***.0001-57

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 266677•Representa: ATIVO

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 266677•Representa: PASSIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/03/2026, 10:39

TRANSITADO EM JULGADO

18/03/2026, 10:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

18/03/2026, 10:37

DECORRIDO PRAZO DE ICOMM GROUP S.A

18/03/2026, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/03/2026, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/02/2026, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 08:56

NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

19/02/2026, 14:16

DECORRIDO PRAZO DE CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

31/01/2026, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

31/01/2026, 00:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/01/2026, 11:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/01/2026, 11:34

Documentos

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