0826501-09.2023.8.23.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.047,93

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

JOAO LUIS NASCIMENTO PEREIRA

CPF 568.***.***-04

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ESTADO DE RORAIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA

OAB/RR 2055•Representa: ATIVO

CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB/RR 315•Representa: ATIVO

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR

OAB/RR 1659•Representa: ATIVO

KRISHLENE BRAZ AVILA

OAB/RR 305•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 11:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2026

12/05/2026, 11:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

12/05/2026, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2026, 15:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO LUIS NASCIMENTO PEREIRA

30/04/2026, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 16:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 16:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

15/04/2026, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2026, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 15:47

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

14/10/2025, 15:36

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 10:54