0800655-39.2024.8.23.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 58.247,20

Orgao julgador

Juizado da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MARIO MIRANDA RIBEIRO DA SILVA

CPF 510.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

HELDER GUILHERME MORENO TAVARES

OAB/RR 1474•Representa: ATIVO

ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

OAB/RR 1018•Representa: ATIVO

Movimentacoes

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

08/05/2026, 17:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

08/05/2026, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2026, 20:16

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 13:13

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/04/2026, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/04/2026, 22:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/04/2026, 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2026, 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2026, 21:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/04/2026, 21:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2026, 07:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIO MIRANDA RIBEIRO DA SILVA

24/02/2026, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 10:38

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:13

Outros

•24/10/2024, 19:14

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/10/2024, 14:05

Acórdão

•15/10/2024, 11:16

Acórdão

•23/09/2024, 15:38

Outros

•06/08/2024, 15:22

Outros

•12/06/2024, 22:23

Outros

•13/05/2024, 16:09

Outros

•20/03/2024, 14:31