0800167-06.2021.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

WASHINGTON REBELO DE MORAES

CPF 054.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL ALVES NASCIMENTO

OAB/RR 277•Representa: ATIVO

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

OAB/RR 1401•Representa: PASSIVO

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800167062021823001020250708154654

08/07/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 02/07/2025

04/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 605937/2025

02/07/2025, 06:11

Protocolizada Petição 605937/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 21:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 266079/2025 - AgInt

26/06/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0266079 - AgInt no AREsp 2859255 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00266079/2025 - AgInt no AREsp 2859255/RR

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 499688/2025

03/06/2025, 06:21

Protocolizada Petição 499688/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2025

02/06/2025, 21:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:28

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00266079/2025 - AgInt no AREsp 2859255/RR

28/05/2025, 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/05/2025, 14:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:50