0806613-88.2022.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MURILO ZANQUET FERREIRA

CPF 721.***.***-20

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SOARES TEIXEIRA

OAB/RR 878•Representa: ATIVO

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

OAB/RR 328•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 497682/2025

02/06/2025, 17:11

Protocolizada Petição 497682/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2025

02/06/2025, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de MURILO ZANQUET FERREIRA

27/05/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/05/2025, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2025 e término em 13/05/2025, para MURILO ZANQUET FERREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

14/05/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/05/2025

06/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501508515. Publicação prevista para 06/05/2025)

30/04/2025, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

29/04/2025, 14:17

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/06/2025, 17:11

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:10