0812555-33.2024.8.23.0010

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

RAIMUNDO NONATO LOBATO SOARES

CPF 008.***.***-70

VITIMA

JOSE MANUEL MARQUEZ BOADA

CPF 710.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 13:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/03/2025, 10:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/03/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

28/03/2025, 10:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/03/2025, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2025, 11:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/03/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2025, 14:41

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

20/03/2025, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2025, 22:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em autoinspeção. Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 23. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

17/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 09:59

Outros

•15/06/2024, 19:03