0820694-13.2020.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

TICKET SOLUCOES HDFGT S/A

CNPJ 03.***.***.0001-57

Reu

INSTITUTO DE AMPARO A CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO DO ESTADO DE RORAIMA - IACTI-RR

CNPJ 10.***.***.0001-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

13/06/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 08/05/2023

13/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 405544/2023

04/05/2023, 10:56

Protocolizada Petição 405544/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2023

04/05/2023, 10:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2023 Petição Nº 1155878/2022 - AgInt

27/04/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/04/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1155878 - AgInt no AREsp 2227188 - Publicação prevista para 27/04/2023

25/04/2023, 18:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01155878/2022 - AgInt no AREsp 2227188/RR

24/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2023-AJC-2T)

14/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 315411/2023

10/04/2023, 06:01

Protocolizada Petição 315411/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2023

10/04/2023, 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2023

03/04/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/03/2023, 18:53

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01155878/2022 - AgInt no AREsp 2227188/RR

31/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

03/03/2023, 11:07

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/04/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2023, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/03/2023, 06:00

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2022, 16:20