0831836-14.2020.8.23.0010

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 57.457,86

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

SAMARACLENE PEREIRA DE LUCENA

CPF 296.***.***-53

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

OAB/RR 690•Representa: ATIVO

ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO

OAB/RR 2114•Representa: ATIVO

GIERCK GUIMARAES MEDEIROS

OAB/RR 2133•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

23/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/03/2026 e término em 20/03/2026, para SAMARACLENE PEREIRA LUCENA apresentar resposta à petição n. 214484/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 525.

23/03/2026, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/03/2026 Petição Nº 214484/2026 -

13/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 214484/2026. Publicação prevista para 13/03/2026)

11/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 214484/2026

11/03/2026, 14:11

Protocolizada Petição 214484/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:12

Conhecido o recurso de SAMARACLENE PEREIRA LUCENA e provido

20/02/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 01:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

25/08/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

29/07/2025, 11:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 01:30