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0801161-33.2023.8.23.0020
Agravo Em Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 22.352,95
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
MARIA DE PINHO MINEIRO
CPF 164.***.***-91
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR
OAB/CE 28669•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
12/03/2026, 15:13Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 12/03/2026 para recurso
12/03/2026, 15:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026
13/02/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2026, 01:31Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1328)
10/02/2026, 20:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026
10/02/2026, 20:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.
09/02/2026, 08:37Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
09/02/2026, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/02/2026, 07:17Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/02/2026, 07:10Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026
09/02/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2026, 01:03Determinada a distribuição do feito
05/02/2026, 19:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026
05/02/2026, 19:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
10/12/2025, 14:14Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/02/2026, 20:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•05/02/2026, 19:20