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0830381-77.2021.8.23.0010
Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 9.612,05
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Processos relacionados
Partes do Processo
AGUIAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA
CNPJ 01.***.***.0006-44
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
CNPJ 05.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS
OAB/CE 15700•Representa: ATIVO
DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO
OAB/RR 550•Representa: PASSIVO
HENRIQUE MARAVALHA
OAB/RR 1546•Representa: PASSIVO
ANDRE NOLETO DE MATOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
15/08/2023, 08:32TRANSITADO EM JULGADO
15/08/2023, 08:32DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA
15/08/2023, 00:07JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/08/2023, 21:41LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2023, 00:03LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2023, 08:54EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023, 12:10EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023, 12:10JUNTADA DE ACÓRDÃO
10/07/2023, 09:51CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
07/07/2023, 11:23LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2023, 00:04LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2023, 08:42INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 08:00 ATÉ 06/07/2023 23:59
06/06/2023, 23:59EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023, 23:59EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023, 23:59Documentos
Ciência de Decisão/Acórdão
•14/08/2023, 21:41
Acórdão
•10/07/2023, 09:51
Outros
•06/06/2023, 12:43