0801518-35.2023.8.23.0045

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

DORIVALDO VICENTE JUNIOR

CPF 017.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DE AMAJARI - RR

CNPJ 01.***.***.0001-82

Autor

ALEX MENDES BRAGA

CPF 855.***.***-72

Reu

MUNICIPIO DE AMAJARI - RR

CNPJ 01.***.***.0001-82

Reu

DORIVALDO VICENTE JUNIOR

CPF 017.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

JORDAN PAIVA DE CARVALHO

OAB/RR 2493•Representa: ATIVO

BRENDA VERÔNICA CASTRO DE CALDAS

OAB/RR 2511•Representa: ATIVO

FÁBIO DA COSTA MACIEL

OAB/RR 2143•Representa: ATIVO

RAFAELA DE MEDEIROS PINTO

OAB/AM 16745•Representa: PASSIVO

FÁBIO DA COSTA MACIEL

OAB/RR 2143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 11:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/02/2026, 11:34

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25/02/2026, 11:34

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25/02/2026, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/02/2026, 09:50

Documentos

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