0820445-23.2024.8.23.0010

Execucao Da PenaTransação PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

EULEONARDO YTALO PAIVA DA SILVA

CPF 039.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/02/2025, 09:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/02/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

28/02/2025, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0820445-23.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a parte autora do fato foi beneficiada com a transação penal. Entrementes, embora se verifique o cumprimento parcial da obrigação (EP 13), constata-se que a parte beneficiária não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas (EP 19). Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para o beneficiário dar início ao adimplemento da sua obrigação. Contudo, tal tentativa restou infrutífera,

20/02/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/02/2025, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 16:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/02/2025, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025, 14:18

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

12/12/2024, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2024, 08:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 17:18

Documentos

Outros

•15/06/2024, 19:00