0838003-42.2023.8.23.0010

Apelação CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 261.635,39

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-17

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-85

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

OAB/RR 317•Representa: ATIVO

NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

OAB/RR 336•Representa: ATIVO

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

13/05/2026, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 10:47

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

07/05/2026, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

30/04/2026, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/04/2026, 20:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2026, 20:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/03/2026, 09:38

Documentos

Outros

•08/08/2025, 11:48