0825906-88.2015.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

MARILIA NATALIA PINTO

CPF 706.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517•Representa: ATIVO

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

OAB/RR 690•Representa: PASSIVO

ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO

OAB/RR 2114•Representa: PASSIVO

BÁRBARA SOUSA FERNANDEZ

OAB/RR 2157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/08/2023, 06:39

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 06:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 514495/2023

30/05/2023, 14:31

Protocolizada Petição 514495/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2023

30/05/2023, 14:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2023 Petição Nº 57863/2023 - AgInt

19/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0057863 - AgInt no AREsp 2270395 - Publicação prevista para 19/05/2023

17/05/2023, 21:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00057863/2023 - AgInt no AREsp 2270395/RR

08/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2023-AJC-1T)

26/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 364712/2023

24/04/2023, 11:51

Protocolizada Petição 364712/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2023

24/04/2023, 11:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000260-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/04/2023, 13:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2023

19/04/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/04/2023, 19:27

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00057863/2023 - AgInt no AREsp 2270395/RR

18/04/2023, 14:46

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/05/2023, 06:03

EMENTA / ACORDÃO

•17/05/2023, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/03/2023, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2023, 17:02