0809564-60.2019.8.23.0010

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

TELEFONICA BRASIL S/A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LEON BIALSKI

OAB/SP 125000•Representa: PASSIVO

BRUNO GARCIA BORRAGINE

OAB/SP 298533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/05/2025, 11:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2025

29/04/2025, 16:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/04/2025, 16:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/04/2025, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

25/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/03/2025, 12:56

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/03/2025, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 11:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0809564-60.2019.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida em desfavor de, pessoa jurídica TELEFÔNICA BRASIL S.A devidamente qualificada nos autos, pela prática dos delitos previstos nos arts. 60 e 64 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Em

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 15:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

06/03/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2025, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 13:42

Documentos

Outros

•24/04/2023, 12:28

Outros

•31/03/2023, 12:41

Outros

•07/11/2022, 14:41

Outros

•13/07/2022, 12:04

Outros

•02/06/2022, 19:09

Outros

•30/03/2022, 14:51

Outros

•18/11/2021, 13:50

Outros

•08/10/2021, 16:07

Outros

•20/09/2021, 11:52

Outros

•23/02/2021, 09:56

Outros

•24/09/2020, 01:00

Outros

•05/05/2020, 17:02

Outros

•16/03/2020, 11:13

Outros

•08/11/2019, 13:32

Outros

•22/10/2019, 12:19