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0825698-94.2021.8.23.0010
Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 788.649,74
Orgao julgador
Turma Recursal de Boa Vista
Processos relacionados
Partes do Processo
VITOR MANUEL MONTENEGRO DA COSTA
CPF 068.***.***-92
CAMILA BILLIA FLORA
CPF 097.***.***-52
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO
OAB/RR 2114•Representa: ATIVO
IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS
OAB/RR 690•Representa: ATIVO
EDIVAL BRAGA
OAB/RR 487•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
04/05/2026, 08:30RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
02/05/2026, 14:35JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
02/05/2026, 14:35LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2026, 00:04ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
06/04/2026, 09:56EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2026, 09:56PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/04/2026, 09:42CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
17/03/2026, 16:16JUNTADA DE CERTIDÃO
17/03/2026, 16:16JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/03/2026, 15:08LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2026, 00:01ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2026, 10:46ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2026, 10:45ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
06/03/2026, 09:28EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2026, 09:28Documentos
Nenhum documento disponivel