0826395-18.2021.8.23.0010

Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.039.188,97

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MAXEMILIANO JOSE SOUTO MAIOR

CPF 546.***.***-00

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

MARCILENE DA SILVA MOURA

CPF 840.***.***-15

Autor

MARCILENE DA SILVA MOURA

CPF 840.***.***-15

Reu

MAXEMILIANO JOSE SOUTO MAIOR

CPF 546.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO

OAB/RR 2114•Representa: ATIVO

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

OAB/RR 690•Representa: ATIVO

BERGSON GIRAO MARQUES

OAB/RR 359•Representa: ATIVO

ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO

OAB/RR 2114•Representa: PASSIVO

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

OAB/RR 690•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2026, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2026, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/11/2025, 17:25

TRANSITADO EM JULGADO

12/11/2025, 17:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/11/2025, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2025, 08:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/09/2025, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/09/2025, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/09/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 11:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/09/2025, 10:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

26/09/2025, 08:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/09/2025, 08:00

Documentos

Nenhum documento disponivel