0808430-85.2025.8.23.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

JOSE VITORINO DA SILVA FEITOSA

CPF 657.***.***-49

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

AUDINÉCIO ESTÁCIO DA LUZ JUNIOR

OAB/RS 131164•Representa: ATIVO

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/11/2025, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2025, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2025, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 17:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/10/2025, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2025, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/10/2025, 15:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/10/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 12:36

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

09/10/2025, 12:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

18/09/2025, 13:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/09/2025, 10:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/08/2025, 21:25

Documentos

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