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0807912-03.2022.8.23.0010
Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 299.943,14
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública
Partes do Processo
REINALDO FERNANDES NEVES FILHO
CPF 022.***.***-87
FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES
CPF 366.***.***-34
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA
OAB/BA 51938•Representa: ATIVO
CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
OAB/RR 328•Representa: PASSIVO
PAULO ESTEVAO SALES CRUZ
OAB/RR 304•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
09/03/2026, 09:14REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
02/03/2026, 11:09RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
25/02/2026, 07:41LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2026, 00:02DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES
13/02/2026, 00:09DECORRIDO PRAZO DE REINALDO FERNANDES NEVES FILHO
13/02/2026, 00:09RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
12/02/2026, 11:03LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2026, 21:17DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES
05/02/2026, 00:12DECORRIDO PRAZO DE REINALDO FERNANDES NEVES FILHO
05/02/2026, 00:12ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2026, 11:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2026, 11:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
03/02/2026, 10:45EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2026, 10:45EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2026, 10:45Documentos
Outros
•21/10/2025, 04:53
Outros
•07/03/2025, 08:36
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•23/08/2024, 16:27
Outros
•06/12/2023, 12:34
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•21/08/2023, 14:06
Outros
•29/05/2023, 21:20
Outros
•22/11/2022, 10:36
Outros
•15/06/2022, 13:42
Ato Ordinatório
•25/05/2022, 13:49
Outros
•17/03/2022, 13:47