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0840269-65.2024.8.23.0010
Procedimento do Juizado Especial CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 2.143,44
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista
Partes do Processo
ELISVAN ROCHA OLIVEIRA
CPF 432.***.***-44
MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
CNPJ 05.***.***.0001-55
Advogados / Representantes
PABLO AVELLAR CARVALHO
OAB/MG 88420•Representa: ATIVO
MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS
OAB/RR 433•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
26/05/2025, 10:00TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2025
26/05/2025, 10:00RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
22/04/2025, 12:41LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025, 12:41EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025, 10:47RENÚNCIA DE PRAZO DE ELISVAN ROCHA OLIVEIRA
12/03/2025, 08:57LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2025, 08:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0840269-65.2024.8.23.0010 SENTENÇA Fica dispensado o Relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09. Destarte, passo a decidir. O feito comporta julgamento antecipado,
11/03/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025, 14:00EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025, 12:46JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
10/03/2025, 11:49CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/02/2025, 15:13JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
31/01/2025, 14:09LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025, 14:07EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025, 15:57Documentos
Nenhum documento disponivel