0817252-97.2024.8.23.0010

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

REBECA LIBORIO ARAUJO

CPF 087.***.***-82

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AMORIM DOS SANTOS

OAB/PR 62590•Representa: ATIVO

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

OAB/RR 328•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/04/2025, 11:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025

25/04/2025, 11:22

DECORRIDO PRAZO DE REBECA LIBÓRIO ARAÚJO

04/04/2025, 00:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2025, 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817252-97.2024.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09. Passo a proferir a manifestação estatal. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

11/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 12:14

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

10/03/2025, 11:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/02/2025, 11:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2025, 20:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2025, 19:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2025, 00:00

Documentos

Outros

•24/07/2024, 10:07

Outros

•06/05/2024, 16:01