0844318-52.2024.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 69.565,46

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

NELCINEIDE BARBOSA DE ALMEIDA

CPF 323.***.***-04

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 22.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

MAURO SILVA DE CASTRO

OAB/RR 210•Representa: ATIVO

LUCAS OLIVEIRA BARBI

OAB/DF 70696•Representa: ATIVO

ELISA JACOBINA DE CASTRO CATARINA

OAB/RR 1564•Representa: ATIVO

DIEGO LIMA PAULI

OAB/RR 858•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 13:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/04/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2026, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:04

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/03/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/03/2026

09/03/2026, 06:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 196905/2026

07/03/2026, 08:21

Protocolizada Petição 196905/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2026

07/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600638495. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 09:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 20:00