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0818027-88.2019.8.23.0010
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 9.232,70
Orgao julgador
2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
MARIA ELITA DA SILVA
CPF 747.***.***-00
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
INAJA DE QUEIROZ MADURO
OAB/RR 221•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL
OAB/RR 1287•Representa: PASSIVO
TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA
OAB/RR 658•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/03/2025, 11:16LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025, 11:15JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/03/2025, 08:54LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025, 08:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0818027-88.2019.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por Maria Elita da Silva contra o Estado de Roraima, por meio da qual pleiteou a dispensaç
12/03/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/03/2025, 11:00ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
11/03/2025, 09:21EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025, 09:14EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025, 09:14DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/03/2025, 19:20CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/02/2025, 11:34PRAZO DECORRIDO
05/02/2025, 00:06RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ELITA DA SILVA
21/01/2025, 08:37JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/01/2025, 09:19LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/01/2025, 11:37Documentos
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Ciência de Decisão/Acórdão
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