0800192-97.2024.8.23.0047

Procedimento do Juizado Especial CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.125,53

Orgao julgador

Juizado da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

FRANCISCO IDELMAR ALVES PEREIRA

CPF 841.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARAES POLTRONIERI

OAB/RR 1707•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 10:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 12:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 12:50

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

23/03/2026, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 11:14

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

20/03/2026, 09:57

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO PRESIDENTE TURMARECURSAL

13/03/2026, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/03/2026, 09:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2026, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

27/02/2026, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2026, 15:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 13:48

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/07/2024, 14:32

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/06/2024, 12:26

Outros

•27/05/2024, 21:29

Outros

•26/01/2024, 11:27