0832204-62.2016.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA VASCONCELOS DIAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Autor

JOAO LINS DOS SANTOS FILHO

CPF 479.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA MARGARIDA ANDRE

OAB/RR 292•Representa: ATIVO

WARNER VELASQUE RIBEIRO

OAB/RR 288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

01/10/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

19/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA VISTA

16/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

16/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/07/2024, 16:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/07/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/07/2024, 11:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2024, 16:20