0809170-82.2021.8.23.0010

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.471,95

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Autor

DANIELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA HAYASIDA

CPF 746.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377•Representa: ATIVO

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

OAB/RR 117•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591•Representa: ATIVO

NATHALIA VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/RR 2631•Representa: PASSIVO

ELTON DA SILVA OLIVERA

OAB/RR 685•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/04/2026, 09:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/01/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 12:33

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

26/01/2026, 12:33

OUTRAS DECISÕES

26/01/2026, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

09/01/2026, 14:15

JUNTADA DE DOCUMENTO

09/01/2026, 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 09:48

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

04/11/2025, 09:16

Documentos

Acórdão

•16/01/2026, 09:19

Outros

•03/11/2025, 13:02

Outros

•29/04/2025, 13:49

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/02/2025, 10:17

Outros

•23/01/2025, 11:33

Ciência de Decisão/Acórdão

•17/09/2024, 17:36

Outros

•06/09/2024, 16:18

Outros

•02/07/2024, 13:37