9000861-40.2025.8.23.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTransferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Habeas Corpus Criminal

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DE RORAIMA

CNPJ 04.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

EDNALDO GOMES VIDAL

OAB/RR 155•Representa: ATIVO

CRISTIANE RODRIGUES DE SA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALTACIR NARA PEREIRA GAIA

OAB/RR 2428•Representa: ATIVO

JOYCIMARA GUILHERME VIEIRA DA SILVA

OAB/RR 2829•Representa: ATIVO

FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES

OAB/RR 2252•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

05/05/2026, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 436940/2026

05/05/2026, 20:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2026, 20:55

Protocolizada Petição 436940/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 19:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 424665/2026

03/05/2026, 12:11

Protocolizada Petição 424665/2026 (OF - OFÍCIO) em 03/05/2026

03/05/2026, 11:59

Expedição de Ofício nº 084918/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execução Penal VEP da Capital - Boa Vista - RR solicitando informações

17/04/2026, 17:43

Determinada Requisição de Informações e, após, vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 5 dias

17/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 269185/2026

23/03/2026, 18:36

Protocolizada Petição 269185/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2026

23/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 88713/2026

07/02/2026, 06:11

Protocolizada Petição 88713/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 59729/2026

29/01/2026, 18:21

Protocolizada Petição 59729/2026 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 29/01/2026

29/01/2026, 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/01/2026, 14:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/04/2026, 15:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/12/2025, 17:44

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/10/2025, 11:55

DECISÃO LIMINAR

•22/09/2025, 18:50