Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0834124-27.2023.8.23.0010

Procedimento do Juizado Especial CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.705,27
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista
Partes do Processo
C. A. OLIVEIRA
CNPJ 04.***.***.0001-58
Autor
MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
CNPJ 05.***.***.0001-55
Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO
OAB/RR 270Representa: ATIVO
LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO
OAB/RR 557Representa: ATIVO
DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA
OAB/PE 31403Representa: PASSIVO
ERICO CARLOS TEIXEIRA
OAB/RR 679Representa: PASSIVO
Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/06/2025, 10:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE C. A. OLIVEIRA

16/05/2025, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação null

06/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 09:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2025

05/05/2025, 09:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

02/04/2025, 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE C. A. OLIVEIRA

25/03/2025, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 17:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

20/03/2025, 16:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/02/2025, 09:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

28/01/2025, 14:25
Documentos
Outros
10/06/2024, 10:24
Outros
29/02/2024, 17:32
Outros
27/10/2023, 09:02
Outros
22/09/2023, 15:31
Outros
19/09/2023, 15:24