0818468-59.2025.8.23.0010

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.825,31

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ODETE CAMPOS DA SILVA

CPF 594.***.***-44

Autor

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

CPF 528.***.***-20

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666•Representa: ATIVO

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291•Representa: PASSIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2026, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/03/2026, 10:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2026

12/03/2026, 10:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/03/2026, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 18:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ODETE CAMPOS DA SILVA

25/02/2026, 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2026, 17:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/02/2026, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 17:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

25/02/2026, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2026, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/01/2026, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 10:17

Documentos

Mandado de Segurança

•24/04/2025, 17:29