0817042-27.2016.8.23.0010

Remessa Necessária CívelDIREITO AMBIENTAL

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR JEFFERSON FERNANDES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE FREITAS CORREIA

OAB/RR 334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/06/2019, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO

07/06/2019, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

05/06/2019, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/04/2019, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2019, 11:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/04/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2019, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

08/04/2019, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 16:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/04/2019, 16:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/03/2019, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2019, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/03/2019 08:00

12/02/2019, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2019, 16:26

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

12/02/2019, 14:53

Documentos

Acórdão

•08/04/2019, 16:27

Outros

•12/02/2019, 09:44

Outros

•22/11/2018, 16:54