Apelação Cível 0809883-28.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Autor

JEANNE CHRISTINE DE ANDRADE SAMPAIO FONSECA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/08/2022, 08:35

TRANSITADO EM JULGADO

25/08/2022, 08:35

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2022, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/07/2022, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2022, 16:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/07/2022, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2022, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 18:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/06/2022, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/06/2022, 14:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2022, 12:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/04/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2022, 13:39

Todas as movimentações(20)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/08/2022, 08:35

TRANSITADO EM JULGADO

25/08/2022, 08:35

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2022, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/07/2022, 16:13

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•01/07/2022, 16:13

Outros

•30/06/2022, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2022, 16:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/07/2022, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2022, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 18:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/06/2022, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/06/2022, 14:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2022, 12:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/04/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2022, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2022, 13:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/04/2022, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

01/04/2022, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2022, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

01/04/2022, 11:23

Outros

•04/04/2022, 13:36