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0800428-31.2019.8.23.0045

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
MAYCON PEREIRA DA SILVA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Reu
DARTHANIA OLIVEIRA DE LIRA
CPF 019.***.***-25
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MOACIR JOSE BEZERRA MOTA
OAB/RR 190•Representa: ATIVO
YURI VICTOR DE SOUZA
OAB/RR 2192•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441091/2026

06/05/2026, 16:06

Protocolizada Petição 441091/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de MAYCON PEREIRA DA SILVA

04/05/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 17:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

23/03/2026, 18:25
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/05/2026, 19:40