0844041-70.2023.8.23.0010

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDRE RODRIGUES DE SOUZA

CPF 003.***.***-03

Autor

FRANCIENY SERVINO PEREIRA

CPF 056.***.***-10

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MARLON TAVARES DANTAS

OAB/RR 1832•Representa: ATIVO

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

OAB/RR 328•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/03/2026, 17:20

TRANSITADO EM JULGADO

31/03/2026, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 15:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/03/2026, 07:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 09:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2026, 09:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2026, 06:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2026, 06:32

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/03/2026, 06:32

Documentos

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