0800066-13.2025.8.23.0047

Apelação CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

RAIMUNDO MOURA DA COSTA

CPF 350.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

SULLIANY BRITO ALMEIDA

OAB/RR 2285•Representa: ATIVO

THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES

OAB/RR 879•Representa: ATIVO

SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA

OAB/RR 348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO MOURA DA COSTA

02/02/2026, 17:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/12/2025, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2025, 10:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/12/2025, 10:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 13:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/12/2025, 12:52

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

12/12/2025, 08:55

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

12/12/2025, 08:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 08:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 08:00 ATÉ 11/12/2025 23:59

27/11/2025, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 08:02

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

25/11/2025, 18:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/11/2025, 18:40

Documentos

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