0816166-91.2024.8.23.0010

Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

JOENIO SOUZA MANGABEIRA

CPF 027.***.***-70

Autor

JOENIO SOUZA MANGABEIRA

CPF 027.***.***-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

NICOLE FARIAS RODRIGUES

OAB/AM 11764722•Representa: ATIVO

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

OAB/RJ 215778•Representa: PASSIVO

NICOLE FARIAS RODRIGUES

OAB/AM 11764722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/05/2026, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/05/2026, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/06/2026 09:00 ATÉ 18/06/2026 23:59

11/05/2026, 11:31

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

05/05/2026, 12:18

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/05/2026, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/02/2026, 06:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2026, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 15:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/02/2026, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2026, 07:00

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

23/02/2026, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2026, 16:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/02/2026, 09:43

Documentos

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