0808247-51.2024.8.23.0010

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

SERGIO MURILO CAVALCANTE DE MELO

CPF 348.***.***-87

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS

OAB/RR 1397•Representa: ATIVO

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

OAB/RR 277•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/09/2025, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO MURILO CAVALCANTE DE MELO

03/09/2025, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2025, 13:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 17:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/08/2025, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 17:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/08/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 17:26

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

21/08/2025, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2025, 17:37

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO MURILO CAVALCANTE DE MELO

27/05/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Rascunho Oficio Requisitorio 080824751.2024.8.23.0010 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: SERGIO MURILO CAVALCANTE DE MELO ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, a

19/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 16:52

Documentos

Outros

•16/05/2025, 16:36

Ciência de Decisão/Acórdão

•14/04/2025, 19:31

Outros

•05/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:49

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/08/2024, 11:33

Outros

•21/08/2024, 17:56

Outros

•25/03/2024, 16:26